Relatório do TC “não é tão mau como parece que querem fazê-lo”, diz o representante da República

O Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, considerou hoje que o parecer do Tribunal de Contas (TC) à Conta da região relativa a 2010 “não é tão mau como querem fazê-lo parecer”.
Questionado pelos jornalistas, no final de uma visita ao Centro Educativo da Madeira, no concelho de Santa Cruz, sobre se já tinha lido o relatório do TC, Ireneu Barreto respondeu: “Não tive oportunidade de ler ainda o relatório completo – o senhor presidente do Tribunal de Contas fez o favor de me o enviar, quer uma versão eletrónica, quer uma versão impressa”, do relatório.
“Eu vou lê-lo, como faço em relação a tudo o que interessa à região, mas tanto quanto eu me apercebi das notícias que vi na comunicação social o relatório não é, na minha perspetiva, tão mau como parece que querem fazê-lo”, declarou.
No documento, entregue a semana passada pelo presidente do TC, Guilherme d’Oliveira Martins, ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, lê-se que os encargos assumidos e não pagos da administração regional direta e indireta da Madeira foram em 2010 de 1.455,7 milhões de euros, valor que deve ser corrigido em alta devido a compromissos não reportados.
O parecer, elaborado pela Secção Regional da Madeira do TC, acrescenta que a região “ultrapassou o seu limite de endividamento em 1,05 mil milhões de euros”, sendo que ao saldo apurado para a região nesse ano “correspondia uma necessidade líquida de financiamento de 1,19 mil milhões de euros, situando-se o valor da dívida em 3.110 milhões” de euros.
“No final de 2010, a dívida administrativa da região atingia 1,9 mil milhões de euros, evidenciando um aumento de cerca de mil milhões de euros em relação a 2009, determinado essencialmente pelo reconhecimento de encargos omitidos nas contas de anos anteriores”, adianta o TC, realçando o facto de, pela primeira vez, a Conta da Madeira incluir informação sobre este tipo de dívida, embora “os montantes indicados estejam afetados por erros significativos”.
Confrontado com o facto de a Madeira ter ultrapassado o limite de endividamento e de ter omitido encargos, Ireneu Barreto sustentou: “Quem é que não ultrapassou? Quando nós olhamos hoje para a realidade, para o tecido empresarial, para o tecido sociopolítico, para as instituições, quem é que pode dizer ‘eu posso atirar a primeira pedra’?”.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, que hoje realiza uma visita ao concelho de Santa Cruz, um dos sete municípios do arquipélago em desequilíbrio financeiro estrutural, referiu que a autarquia “terá as suas dificuldades, outras câmaras têm menos” dificuldades.
“Mas nós, se quisermos, se tivermos vontade, vamos ultrapassar essas dificuldades e Santa Cruz não deixará de ser também um exemplo no sentido de lutar para ultrapassar as dificuldades”, considerou.
Para Ireneu Barreto, “a região sofre, talvez, um pouco mais que os outros” - Portugal continental ou Açores -, mas manifestou esperança: “Esse sofrimento vai ser, digamos, compensado. Eu estou convencido, como já disse, que vamos ultrapassar as dificuldades, que vamos, mais tarde ou mais cedo, regressar aos níveis que nós tivemos, que eram, quando comparados com outras regiões, muito bons”.