Portugal fez 71 pedidos de cooperação à Eurojust em 2011

As autoridades judiciárias portuguesas efetuaram no ano passado 71 pedidos de cooperação à Eurojust, tendo a ajuda de Portugal sido requerida em 77 casos, segundo revelou hoje o representante nacional no organismo, o procurador João Miguel.
“Os números de 2011 relativamente às situações em que Portugal é o Estado requerente são, se bem me recordo, 71 e os números em que Portugal é requerido são creio que 77”, afirmou João Miguel, à margem de uma reunião, no Funchal, para divulgar a magistrados do Ministério Público o organismo de coordenação judicial da União Europeia.
O procurador-geral adjunto justificou o aumento de pedidos face a 2010 – ano em que Portugal fez 64 pedidos à Eurojust -, com a “maior divulgação” desta entidade.
“Quanto mais ela for conhecida e as possibilidades que ela pode oferecer no domínio da cooperação judiciária internacional maiores serão as solicitações que nos chegam”, admitiu o responsável, explicando que é para crimes de tráfico de droga que é mais requerida a intervenção da Eurojust.
João Miguel adiantou que “a intervenção da Eurojust supõe pelo menos dois Estados”, sendo que é neste âmbito “a maioria” das solicitações.
“Mas estamos a trabalhar e temos tido resultados satisfatórios também na cooperação multilateral, com mais de dois Estados”, declarou, apontando a existência de cerca de “300” casos por ano de intervenções multilaterais no conjunto da Eurojust.
No encontro, esteve também presente a procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunen.
Aos jornalistas, Francisca Van Dunen explicou que a reunião pretendeu fazer uma “avaliação do trabalho” desenvolvido no Funchal pela equipa de magistrados que, “em condições particularmente difíceis, conseguiu o ano passado resultados notáveis, quer na perspetiva qualitativa, quer na perspetiva quantitativa”, assim como “planificar a ação para este ano”.
A magistrada do Ministério Público (MP) declarou que “não houve nesta reunião a perspetiva de análise com base no novo mapa judiciário, mas apenas com base na estrutura” atual.
Francisca Van Dunen salientou que na área penal “a grande preocupação” do MP é “separar a pequena e média criminalidade” da grande criminalidade.
“Quando nós trabalhamos com a pequena e média criminalidade com soluções de consenso e com as formas do processo especial – são formas mais rápidas de resolução dos litígios – conseguimos, de alguma forma, libertar meios para trabalhar melhor e com mais qualidade e mais empenhamento no crime grave e no crime organizado”, afiançou.
Questionada sobre a eventual instalação de um departamento de investigação e ação penal (DIAP) na Madeira, Francisca Van Dunen negou que a proposta esteja definitivamente abandonada, acrescentando: “Não precisamos de ter necessariamente DIAP formais, o que precisamos é de criar ao nível da nossa organização modelos de resposta similares aos modelos dos DIAP se disso for o caso, para conseguirmos responder com o mesmo nível de qualidade com que os DIAP respondem”.