Governo Regional entende que forças de segurança devem ser nacionais

O presidente do Governo Regional reafirmou, há instantes, que o Executivo madeirense «sempre entendeu que as forças de segurança devem ser nacionais».
Na inauguração do ginásio da PSP-Madeira, Alberto João Jardim disse que, ao contrário de outras regiões autónomas e estados federados na Europa, «nunca defendi a existência de instituições regionais desta natureza». Tal como referiu, «sempre entendi que, mesmo num território autónomo - em que será difícil encontrar uma pessoa mais autonomista do que eu - quando se trata de segurança, esta deve ser tratada a nível nacional e deve ser nacional a força em todo o território».
O chefe do Executivo considerou que a lei 53/2007 é suficiente no que concerne à articulação de funções entre o Governo Regional e a PSP na Madeira, dado que diz que a Polícia presta a colaboração solicitada pelas autoridades nacionais, regionais e locais e também privadas; permite a afetação de pessoal com funções policiais para prestar serviço nos órgãos nacionais, regionais e locais; define uma articulação com o Governo Regional sobre a atualidade operacional nas áreas tuteladas pela Região Autónoma; manda a Polícia manter informados os órgãos de Governo próprio das regiões autónomas sobre a situação da segurança no território autónomo e manda cooperar com os órgãos das Regiões Autónomas em matéria do âmbito das atribuições da PSP e na resolução dos problemas relacionados com as funções policiais que desempenha.
«Estes cinco itens que constam da lei para mim são bastantes, são suficientes, definem bem o campo de atuação das instituições e traduzem até, de certo modo, o pensamento do Governo Regional nesta matéria», frisou.
Jardim aproveitou também para agradecer à PSP pelo serviço que tem vindo a desempenhar na Região, destacando a «competência» demonstrada.
O ginásio do Comando Regional da PSP estava praticamente inoperacional, devido à degradação do seu pavimento em tacos de madeira, provocada pela humidade proveniente de infiltrações de águas pluviais. Como tal, foi necessário proceder à reparação da cobertura, com a colocação de novas caleiras em chapa lacada, de modo a impedir as infiltrações através das paredes. Depois, procedeu-se à demolição do pavimento existente no ginásio e à execução de um novo pavimento em vinílico, à aplicação de rodapés, pinturas de paredes, fornecimento e colocação de janelas e aplicação de nova iluminação. As obras custaram cerca de 65 mil euros e foram executadas no âmbito do protocolo celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Polícia de Segurança Pública.